O REGISTRO PÚBLICO DE COMÉRCIO DE BUENOS AIRES, ARGENTINA, ALTERA AS REGRAS DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS

Por meio da Resolução IGJ 2/2020, o registro público de comércio da cidade de Buenos Aires (“IGJ”) modificou o regime de registro e conformidade para que empresas estrangeiras registrassem ou registrassem no referido registro (a grande maioria das empresas na Argentina estão registrados neste registro). Basicamente,...

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DEFESA DA COMPETIÇÃO – MUDANÇA DE LIMITES DE NOTIFICAÇÃO PARA CONCENTRAÇÕES ECONÔMICAS

Pela Resolução da Secretaria de Comércio Interno 13/2020, foram modificados os limites a partir dos quais as operações devem ser notificadas. A referida Resolução atualiza o valor da “unidade móvel” definida no artigo 85 da Lei nº 27.442, no valor de PESOS 40.61 (aproximadamente US...

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Artigos de Jornal

Sebastián García Menéndez tem escrito artigos científicos e de pesquisa nas seguintes publicações: Direito, Direito, Jurisprudência Argentina, Journal of Law and Obrigações do negócio. García Menéndez Sebastían tem escrito numerosos artigos de jornais nas seguintes publicações: Global Competition Review, Infobae Profesional, El Cronista Comercial, Revista ADN (Abogados...

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